A respeito do documento oficial conhecido por Portaria, é...

No campo Assinatura, consta o nome da autoridade competente, sem indicação do cargo.

O preâmbulo e a fundamentação apresentam a denominação da autoridade que expede o ato e a devida legislação, seguida da palavra “determina”.

Na ementa, consta o desenvolvimento do assunto.

No título, menciona-se a palavra Portaria, numeração e data.

É um ato administrativo por meio do qual a autoridade estabelece regras de serviços para esfera de competência superior.