Na técnica legislativa, artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo. O artigo conterá, exclusivamente, a norma geral, o princípio. As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas por meio de: Na técnica legislativa, artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo. O artigo conterá, exclusivamente, a norma geral, o princípio. As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas por meio de:

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Q3435042

Redação Oficial Técnica legislativa e atos normativos

Ano: 2024

Prova: Legalle Concursos - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - Auxiliar Administrativo - 2024

Na técnica legislativa, artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo. O artigo conterá, exclusivamente, a norma geral, o princípio. As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas por meio de:

Parágrafos.

Tópicos.

Incisos.

Itens.

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