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Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei...
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Complementar Federal nº 95/98. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica observadas, para esse propósito, as seguintes normas:
A
usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico para a obtenção de clareza.
B
promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens para a obtenção de ordem lógica.
C
usar frases curtas e concisas para a obtenção de clareza.
D
buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente para a obtenção de precisão.
E
restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio para a obtenção de ordem lógica.