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De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 95 de 26 de...
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 95 de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas devem ser redigidas obedecendo aos preceitos da clareza, da precisão e da ordem lógica. A fim de que a clareza seja obtida, faz-se necessário:
A
construir as orações na ordem direta
B
usar somente siglas consagradas pelo uso
C
evitar termos que confiram duplo sentido ao texto
D
limitar o conteúdo de cada artigo da lei a apenas um assunto ou princípio
E
evitar o emprego de sinônimos com propósito puramente estilístico