Joana, Analista Legislativa, foi designada para revisar um...
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Joana, Analista Legislativa, foi designada para revisar um...

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Q3582323
Redação Oficial Lei Complementar Federal nº 95/1998
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Banca: Instituto Acesso
Prova: Instituto Acesso - Câmara de Manaus - Analista Legislativo Municipal - 2024

Joana, Analista Legislativa, foi designada para revisar um projeto de lei apresentado por um vereador. De acordo com a Lei Complementar nº 95/98, qual das seguintes partes deve ser incluída obrigatoriamente em um projeto de Lei?

A

Preâmbulo explicando o contexto histórico.

B

Artigos que definem sanções.

C

Introdução com justificativa pessoal do autor.

D

Citação de leis anteriores que tratam do tema.

E

Ementa que indique o assunto da Lei.

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