A respeito da estruturação das leis, fundamentando-se na...

A respeito da estruturação das leis, fundamentando-se na Lei Complementar nº 95/1998, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Parte preliminar.

(2) Parte normativa.

(3) Parte final.

( ) Compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.

( ) Compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.

( ) Compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.