Na técnica legislativa, utiliza-se um dispositivo que tem a finalidade de evitar que, no processo de exegese da lei, haja uma margem muito grande na interpretação, de modo que não se venha a distorcer a intenção do legislador. Com base nisso, assinalar a alternativa que apresenta o dispositivo descrito. Na técnica legislativa, utiliza-se um dispositivo que tem a finalidade de evitar que, no processo de exegese da lei, haja uma margem muito grande na interpretação, de modo que não se venha a distorcer a intenção do legislador. Com base nisso, assinalar a alternativa que apresenta o dispositivo descrito.

Na técnica legislativa, utiliza-se um dispositivo que tem...

Q3649003

Ano: 2024

Prova: Objetiva Concursos - Câmara de São Sebastião do Caí - Auxiliar Legislativo - 2024

Na técnica legislativa, utiliza-se um dispositivo que tem a finalidade de evitar que, no processo de exegese da lei, haja uma margem muito grande na interpretação, de modo que não se venha a distorcer a intenção do legislador. Com base nisso, assinalar a alternativa que apresenta o dispositivo descrito.

Parágrafo.

Artigo.

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