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Na técnica legislativa, os princípios da clareza, precisão e ordem lógica visam:
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Na técnica legislativa, os princípios da clareza, precisão e ordem lógica visam:
A
favorecer a doutrina jurídica e a interpretação judicial.
B
tornar o texto legal mais complexo e hermético.
C
garantir a compreensão e aplicabilidade da norma jurídica.
D
permitir a livre interpretação das normas pelas casas legislativas.