Imagem de fundo

Sobre modalidades de intervenção do estado na propriedade...

Sobre modalidades de intervenção do estado na propriedade privada, podemos afirmar que não está correto no que se afirma em:


A

Requisição é a forma de intervenção do Estado por meio da qual o poder público utiliza bens particulares em apoio à execução de obras e serviços públicos.


B

A servidão administrativa é uma modalidade de intervenção que enseja ônus real público incidente sobre uma propriedade privada, que legitima o poder público a usar a referida propriedade, tanto para permitir a execução de obras, quanto para serviços de interesse da coletividade.


C

A desapropriação é o procedimento administrativo em que o Estado transfere a propriedade privada de um determinado bem para o poder público, por necessidade, utilidade pública, ou por interesse social, mediante o pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro, enquanto o confisco é a perda da propriedade privada para o Estado em razão de uma punição, sem o pagamento de indenização.


D

Tombamento é uma modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada que visa a proteger diversos tipos de patrimônio, inclusive o turístico.