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A estruturação correta dos dispositivos legais em um texto normativo é crucial para a s...
A estruturação correta dos dispositivos legais em um texto normativo é crucial para a sua efetividade e compreensão. A técnica legislativa oferece diretrizes específicas sobre como organizar esses dispositivos de maneira lógica e sistemática. Conforme as boas práticas de técnica legislativa, como devem ser organizados os dispositivos em uma lei?
A
Agrupar dispositivos relacionados sob títulos genéricos para permitir flexibilidade na interpretação.
B
Dispor os dispositivos em ordem cronológica de redação, destacando a evolução do texto normativo.
C
Organizar os dispositivos em uma sequência lógica e hierárquica, dividindo-os em artigos, parágrafos, incisos e alíneas.
D
Limitar cada artigo a um único tema, mas permitir que parágrafos e incisos abordem questões diversas para abrangência.