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Qual é o objetivo principal da consolidação das leis, segundo as normas de técnica legi...
Qual é o objetivo principal da consolidação das leis, segundo as normas de técnica legislativa?
A
Reunir em um único texto todas as normas relativas a uma matéria específica, revogando as disposições em contrário.
B
Incrementar o volume de legislação para abranger novas áreas e situações que surgiram com o tempo.
C
Criar novas leis que contradigam ou substituam todas as normas anteriores sobre um determinado assunto.
D
Manter legislações antigas ativas, garantindo que tradições legais não sejam esquecidas.