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Em se tratando da técnica legislativa do Manual de Redação da Presidência da República,...
Em se tratando da técnica legislativa do Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa correta.
A
Para a organização e a sistematização externa do texto do ato normativo, pode ser adotado o agrupamento de dispositivos por seção, que se refere ao conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema.
B
O inciso é representado pelo sinal gráfico § (signum sectionis, em português, sinal de seção ou sinal de corte).
C
Os parágrafos são representados por letras e constituem desdobramentos dos incisos e das alíneas.
D
Os artigos são desdobramentos de alíneas e são representados por números cardinais, seguidos de ponto-final e separados do texto por um espaço em branco.
E
Cada artigo deve tratar de pelo menos três assuntos.