A lei é redigida segundo normas próprias, diferentes das utilizadas na redação de outros documentos oficiais. Quais os elementos que podem ser contidos neste tipo de texto legal? A lei é redigida segundo normas próprias, diferentes das utilizadas na redação de outros documentos oficiais. Quais os elementos que podem ser contidos neste tipo de texto legal?

A lei é redigida segundo normas próprias, diferentes das...

Q936009

Redação Oficial Lei Complementar Federal nº 95/1998

Ano: 2011

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos - AOCP

Prova: AOCP - Câmara de Salvador - Analista Legislativo Municipal - Área Revisão - 2011

A lei é redigida segundo normas próprias, diferentes das utilizadas na redação de outros documentos oficiais. Quais os elementos que podem ser contidos neste tipo de texto legal?

Preâmbulo, livros, partes geral e especial.

Artigos, alíneas e portarias.

Parágrafos, capítulos e despachos.

Ementa, promulgação e incisos.

Sanção, decreto e decreto-lei.

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