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Questões de Concurso sobre Epígrafe

 
 
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Ano: 2022
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Câmara de Jundiaí - Procurador Jurídico - 2022

Considerando o exemplo a seguir, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei Complementar no 95/98 e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB.


LEI COMPLEMENTAR no 606,

DE 25 DE JUNHO DE 2021

(Prefeito Municipal)


Institui o novo Código de Obras e Edificações; e revoga normas correlatas.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada no dia 22 de junho de 2021, PROMULGA a seguinte Lei:

A

A parte apresentada corresponde à parte normativa das leis, compreendendo a ementa, o preâmbulo, a epígrafe, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.

B

Por se tratar de Lei Complementar, caso a vigência não seja indicada de forma expressa, entrará em vigor na data de sua publicação.

C

O texto “Institui o novo Código de Obras e Edificações; e revoga normas correlatas.” corresponde ao preâmbulo.

D

O texto “LEI COMPLEMENTAR no 606, DE 25 DE JUNHO DE 2021” corresponde à epígrafe.

E

Por se tratar de Lei Complementar, caso venha a ser revogada, as normas correlatas que ela revoga retornarão à vigência.

Ano: 2020
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Morro Agudo - Analista Legislativo - 2020

Conforme a Lei Complementar nº 95/1998, a parte da lei grafada em caracteres maiúsculos, propiciando identificação numérica singular à lei e formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação, é denominada de

A

epígrafe.

B

preâmbulo.

C

ementa.

D

resumo.

E

prólogo.

Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - STJ - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Saúde Bucal - 2015
Em uma portaria, denomina-se epígrafe o trecho do texto que sintetiza seu conteúdo, de modo a permitir o conhecimento imediato da matéria, como na hipótese em questão: “Prorroga o prazo (...) dezembro de 2014”.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2008
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa - FUNDEP UFMG
Prova: FUNDEP / UFMG - UFMG - Assistente em Administração - 2008
A alternativa em que há um exemplo de Epígrafe é:
A
LEI No 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.
B
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
C
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei (...).
D
Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
 
 
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