Questões de Concurso sobre Veto

 
 
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O veto presidencial pode ser:


A

Apenas total.


B

Total ou parcial, por inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público.


C

Apenas por inconstitucionalidade formal.


D

Insuscetível de apreciação legislativa.

O veto é o ato pelo qual o Chefe do Poder Executivo nega sanção ao projeto — ou a parte dele —, obstando à sua conversão em lei. Sobre os fundamentos para o veto, analisar os itens abaixo:


I. Inconstitucionalidade.

II. Contrariedade ao interesse público.

III. Excesso de exação.


Estão CORRETOS:


A

Somente os itens I e II.


B

Somente os itens I e III.


C

Somente os itens II e III.


D

Todos os itens.

Em relação à sanção e ao veto, assinalar a alternativa CORRETA:


A

Tanto a sanção quanto o veto podem ser tácitos ou expressos.


B

A sanção pode ser tácita ou expressa, mas o veto deve ser expresso.


C

A sanção deve ser expressa, mas o veto pode ser tácito ou expresso.


D

Tanto a sanção quanto o veto devem ser expressos.

O veto no processo legislativo das leis expressa:


A

Ato de deliberação executiva insuperável pelo Poder Legislativo.


B

Mecanismo inerente ao presidencialismo, mediante deliberação executiva.


C

Mecanismo inerente ao processo legislativo e restrito à esfera da União.


D

Mecanismo presente em todos os processos legislativos.

Ao vetar uma lei, o presidente da República deve apresentar o seu veto mediante ofício, pois esta é uma exigência do princípio da publicidade das comunicações oficiais.


C

Certo


E

Errado

 
 
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