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Q1127563

Legislação dos Órgãos Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2019

Determinado serventuário da justiça realizou cobrança de custas e emolumentos, mas o ato foi considerado como indevido pelo interessado.

Nessa situação hipotética, nos termos do Decreto-lei n.º 115/1967, o interessado poderá reclamar originariamente, por intermédio de petição, ao

A

juiz do feito.

B

juiz corregedor.

C

Conselho de Justiça.

D

presidente do TJDFT.

E

vice-presidente do TJDFT.

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