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Assinale a alternativa correta a respeito da competência...
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a alternativa correta a respeito da competência dos Conselhos Regionais, de acordo com o disposto na Lei n° 6.684/79 e legislação atualizada sobre o tema.
A
Eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o seu Vice-Presidente.
B
Elaborar a proposta de seu Regimento, bem como as alterações, submetendo à aprovação do Conselho Regional e do Conselho Federal.
C
Julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração à legislação e ao Código de Ética, enviados pelo Ministério Público e pelas Câmaras Especializadas.
D
Julgar assuntos de interesse geral e administrativo e sobre os casos comuns a duas ou mais modalidades.
E
Funcionar como Conselhos Regionais de Ética, conhecendo, processando e julgando os casos que lhes forem submetidos pelo Poder Judiciário.