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São atribuições das Câmaras Especializadas, de acordo com o...
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Q1367245
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
São atribuições das Câmaras Especializadas, de acordo com o disposto na Lei n° 6.684/79 e legislação atualizada sobre o tema:
A
Julgar os casos de infração à Lei n° 6.684/79, no âmbito de sua competência profissional específica.
B
Encaminhar ao Ministério Público as infrações ao Código de Ética.
C
Aplicar as penalidades e multas previstas, bem como apreciar e julgar os pedidos de registro de profissionais, das firmas, das entidades de direito público e privado, das entidades de classe e das escolas ou faculdades do país.
D
Elaborar e deliberar sobre todas as normas de fiscalização das respectivas modalidades, encaminhando-os ao Conselho Federal.
E
Julgar sobre assuntos de interesse comum a duas ou mais modalidades, encaminhando-os ao Conselho Federal.