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Conforme estabelecido no artigo 72 do Estatuto dos...

Conforme estabelecido no artigo 72 do Estatuto dos Policiais Militares, são prerrogativas dos Policiais Militares, EXCETO:


A

O uso de títulos, uniforme, distintivos, insígnias e emblemas da Polícia Militar do Estado de Rondônia, correspondentes ao posto ou graduação.


B

Honras, tratamento e sinais de respeito que lhes sejam assegurados em leis e regulamentos.


C

Cumprimento da pena de prisão ou detenção somente em Organização Policial Militar da Corporação cujo Comandante, Chefe, ou Diretor, tenha precedência hierárquica sobre o preso.


D

O Comandante Geral tem direitos e prerrogativas de Chefe de Estado.


E

Julgamento nos crimes militares, foro especial.