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Acerca da fiscalização do exercício das atividades profissionais da Arquitetura e Urban...
Acerca da fiscalização do exercício das atividades profissionais da Arquitetura e Urbanismo, assinale a alternativa correta:
A
Compete privativamente ao CAU/BR.
B
A regularização de situação de infração no prazo estabelecido não eximirá das cominações legais.
C
Vedado o anonimato às denúncias.
D
Da lavratura do ato de infração caberá apresentação de defesa no prazo de 90 (noventa) dias.
E
O Agente de fiscalização responsável deve ser um arquiteto e urbanista.