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Conforme o Decreto nº 88.438/83, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo, é incorreto afirmar que:
é obrigatório o registro das empresas, cujas finalidades estejam ligadas às Ciências Biológicas.
a inscrição do Biólogo será efetuada no Conselho Regional de Biologia da respectiva jurisdição, de acordo com Resolução do Conselho Federal.
o exercício simultâneo, temporário ou definitivo, da profissão, em área de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais, submeterá o profissional de Biologia às exigências e formalidades estabelecidas pelo Conselho Regional.
qualquer pessoa ou entidade poderá representar ao Conselho Regional contra a inscrição de Biólogo.
se o Conselho Regional indeferir o pedido de inscrição, o candidato poderá recorrer ao Conselho Federal dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da decisão.