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A Proteção Social Especial da Política de Assistência...
A Proteção Social Especial da Política de Assistência Social (PSE) deve ser organizada de forma a garantir aos usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais. Assim, são direitos socioassistenciais a serem assegurados nos serviços ofertados nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS):
A
Acesso à rede de serviços com reduzida espera e de acordo com a necessidade.
B
Ao protagonismo que desconsidere a manifestação dos interesses dos usuários.
C
Atendimento digno, atencioso e respeitoso, pautado em procedimentos vexatórios e coercitivos.
D
Acesso à informação, enquanto direito primário do cidadão, exceto àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura e de limitações físicas.