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A Resolução no 151/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará i...
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Q2427758
Teclas de Atalhos
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A Resolução no 151/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará instituiu a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas dos Membros da Instituição, que tem como atribuição
A
promover a defesa judicial de membro da Instituição que seja processado criminal ou civilmente em razão do exercício de suas funções.
B
coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados.
C
ajuizar ação de indenização em favor do membro da Instituição que tenha sofrido ameaça ou violação em suas prerrogativas legais.
D
representar diretamente às Corregedorias, Conselhos ou outros órgãos ou autoridades competentes, as queixas ou representações formuladas por Defensores Públicos do Estado do Ceará contra qualquer autoridade.
E
verificar as dependências postas à disposição dos Defensores Públicos do Estado do Ceará para o exercício de suas atribuições.