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“A” cometeu o crime de desrespeito a superior sendo...
“A” cometeu o crime de desrespeito a superior sendo condenado à pena mínima de 3 (três) meses de detenção. Nos termos do Código Penal Militar, essa pena prescreverá em dois anos.
Nos termos do Regulamento Disciplinar, Lei Complementar no 893/2001, é correto afirmar que
A
a ação disciplinar referente à transgressão disciplinar de “A” prescreverá em 7 (sete) anos.
B
a punibilidade da eventual transgressão disciplinar de “A” prescreverá em 5 (cinco) anos.
C
a punibilidade da transgressão disciplinar de “A”, também prevista como crime, prescreverá no tempo deste, portanto em 2 (dois) anos.
D
o Regulamento Disciplinar não possui qualquer regra que contemple prazo de prescrição diferente para as transgressões disciplinares que também são previstas como crime.