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De acordo com a Resolução n. 213-CNJ de 15/12/2015, que...
De acordo com a Resolução n. 213-CNJ de 15/12/2015, que estabelece que toda pessoa presa em flagrante delito, deve ser obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, marque a alternativa CORRETA.
A
A audiência de custódia será realizada na presença do Ministério Público, sendo dispensada a presença do defensor constituído ou da Defensoria Pública.
B
A comunicação da prisão em flagrante à autoridade judicial, que se dará por meio do encaminhamento do auto de prisão em flagrante, não supre a apresentação da pessoa presa em flagrante delito.
C
Para as pessoas presas em decorrência de cumprimento de mandados de prisão cautelar não será necessária a apresentação à autoridade judicial no prazo de 24 horas.
D
Antes da apresentação da pessoa presa na audiência de custódia, a autoridade policial poderá conceder ao preso o atendimento prévio com advogado ou defensor público.