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De acordo com os procedimentos para fiscalização do...
De acordo com os procedimentos para fiscalização do trânsito de pescados da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR, é correto afirmar, EXCETO:
A
A GTA com finalidade de abate deverá estar acompanhada do Boletim de Produção, conforme modelo definido pelo MAPA.
B
São dispensadas da GTA o trânsito de animais aquáticos vivos com finalidade de ornamentação e aquariofilia, quando o transporte compreender o trecho entre o local de pesca extrativa e o primeiro ponto de comercialização.
C
A GTA deve acompanhar a nota fiscal quando do transporte de animais oriundos da pesca exploratória. Na nota fiscal, é importante constar o número da inscrição do registro geral da atividade pesqueira – RGP.
D
O transporte de animais aquáticos destinados à alimentação animal oriundos de estabelecimentos nacionais fica condicionado à emissão de GTA ou à presença de rótulo aprovado pelo serviço de inspeção oficial.