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Em uma proposição legislativa em tramitação na Câmara dos...
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Q3274059
Teclas de Atalhos
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Em uma proposição legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados, Joana, Deputada Federal, consultou sua assessoria sobre a possibilidade de ser apresentado um requerimento de destaque, observados os requisitos regimentais quanto à legitimidade.
À luz das características da medida alvitrada por Joana, a assessoria respondeu corretamente que
A
para que tenha por objeto parte de projeto de lei apreciado conclusivamente pelas Comissões, deve ser subscrita por um décimo dos Deputados.
B
pode ser requerida de modo verbal ou por escrito, e deve ser objeto de deliberação pelo Plenário.
C
somente pode ter por objeto o requerimento de votação em separado de parte de proposição.
D
pode ter por objeto tornar uma emenda um projeto autônomo.
E
não pode ser apresentada em proposições de iniciativa privativa.