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De acordo com a lei nº 2.180/54, são competências do...

De acordo com a lei nº 2.180/54, são competências do Tribunal Marítimo, EXCETO:


A

manter o registro geral da propriedade naval.


B

julgar os acidentes e fatos da navegação.


C

definir a natureza dos acidentes e fatos da navegação.


D

manter o registro geral da hipoteca naval e demais ônus sobre embarcações brasileiras.


E

propor medidas administrativas e de segurança da navegação.