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Uma construtora pretende desenvolver um projeto de...
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Q3450642
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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Uma construtora pretende desenvolver um projeto de urbanização de uma grande área rural, incluindo a construção de residências, áreas comerciais e infraestrutura básica. A área do projeto está localizada perto de um importante rio que abastece várias comunidades locais, havendo significativo impacto ambiental.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, o processo de licenciamento ambiental para esse empreendimento deve incluir:
A
a aprovação do projeto pelo órgão ambiental estadual sem a necessidade de estudos adicionais;
B
a realização de estudos ambientais e a apresentação de um relatório técnico simplificado;
C
a realização de audiências públicas para garantir a participação da comunidade afetada pelo projeto;
D
a aprovação automática do projeto se as medidas de mitigação forem consideradas adequadas;
E
a obtenção de uma licença ambiental com validade de quatro anos.