Questões de Concurso sobre Regimento Interno da Câmara dos Deputados - CD

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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No caso de iniciativa coletiva, a retirada de proposição será feita a requerimento de, pelo menos,


A

um terço dos subscritores da proposição.


B

metade dos subscritores da proposição.


C

metade mais um dos subscritores da proposição.


D

dois terços dos subscritores da proposição.


E

um quinto dos subscritores da proposição.

Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma,


A

patrocinar causa em que seja interessada empresa concessionária de serviço público.


B

ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.


C

exercer função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.


D

aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum”, em sociedade de economia mista.


E

ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

O requerimento de urgência somente poderá ser submetido à deliberação do Plenário se for apresentado por


A

dois terços dos membros da Câmara, ou líderes que representam esse número.


B

dois terços dos membros da Mesa, quando se tratar de matéria de competência desta.


C

metade mais um dos membros da Câmara.


D

a totalidade dos membros da Mesa quando se tratar de matéria de competência desta.


E

um terço dos membros de Comissão competente para opinar sobre o mérito da proposição.

Durante um tumulto na Câmara dos Deputados, um indivíduo investe contra os agentes de segurança que são obrigados a usar da força física para contê-lo, provocando nele algumas escoriações. Neste caso,


A

o indivíduo cometeu crime de resistência e os agentes nenhum crime, pois agiram em legítima defesa.


B

o indivíduo cometeu crime de resistência e os agentes nenhum crime, pois agiram no estrito cumprimento do dever legal.


C

os agentes cometeram crime de abuso de poder.


D

os agentes cometeram crime de abuso de poder.


E

o indivíduo cometeu crime de resistência e os agentes de lesões corporais.

   
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