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O artigo 163 do Decreto-Lei nº 5.452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) dispõe sobre a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), assim como a Norma Regulamentadora NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (publicada pela Portaria GM nº 3.214/78). Em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), considere as afirmativas a seguir.
I. Uma CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
II. Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantêla em regular funcionamento empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
III. Todos os membros de uma CIPA, tanto os eleitos pelos colaboradores, quanto os indicados pela organização, possuem estabilidade de dois anos em seus respectivos cargos, não podendo, portanto, ser mandados embora sem justa causa, nesse período.
Está correto o que se afirma somente em:
Quando for necessário constituir o SESMT, este deverá possuir os profissionais especializados previstos na NR 04, dimensionados de acordo com o grau de risco e o número de empregados no estabelecimento. Os profissionais citados na referida norma são: técnico de segurança do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabalho, enfermeiro do trabalho, psicólogo do trabalho e médico do trabalho.
Certo
Errado
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um comitê formado nas empresas, com representação dos empregados e do empregador, ambos responsáveis por garantirem a saúde e segurança do trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta os objetivos da CIPA.
Prevenção de acidentes no trânsito das metrópoles brasileiras e o combate às queimadas em parques e florestas.
Prevenção de acidentes com pedestres que possuem deficiência física.
Prevenção de acidentes com pedestres nas dependências dos portos no procedimento de carga e descarga.
Prevenção de acidentes e doenças ocupacionais com ações que objetivam assegurar a saúde física e psicológica dos trabalhadores.
Prevenção de incidentes e doenças tropicais com ações que objetivam assegurar a saúde física e psicológica dos trabalhadores.