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Questões de Concurso sobre NR 28 - Fiscalização e Penalidades
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Quando calculamos as penalidades que a empresa está sujeita, é correto afirmar que o:
Assinale a alternativa correta.
A
valor da multa é calculado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
B
valor da multa é calculado pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado)
C
valor da multa é calculado em URV (Unidade Real de Valor)
D
valor da multa é calculado em UFIR (Unidade de Referência Fiscal)
E
valor da multa é calculado pelo BTN (Bônus do Tesouro Nacional)
Quanto à Fiscalização (NR28) é correto dizer:
A
O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 90 (noventa) dias.
B
A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, apresentada no prazo de 15 dias do recebimento da notificação, poderá prorrogar por 130 (cento e trinta) dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo para seu cumprimento.
C
A empresa poderá recorrer de cada item notificado até no máximo 15 (quinze) dias a contar da data de emissão da notificação.
D
Aos processos resultantes da ação fiscalizadora é facultado anexar quaisquer documentos, quer de pormenorização de fatos circunstanciais, quer comprobatórios, podendo, no exercício das funções de inspeção do trabalho, o agente de inspeção do trabalho usar de todos os meios, inclusive audiovisuais, necessários à comprovação da infração.
E
A concessão de prazos superiores a 130 (cento e trintas) dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.
Quando afirmamos que poderão ainda os agentes da inspeção do trabalho lavrar auto de infração pelo descumprimento dos preceitos legais e/ ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, à vista de laudo técnico emitido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitados, estamos nos referindo à norma regulamentadora:
Assinale a alternativa correta.
A
NR - 01
B
NR - 04
C
NR - 28
D
NR - 03
E
NR - 02
As obras, mencionadas no TEXTO 08, foram embargadas devido ao acidente fatal, mas poderia ter um ou mais setores de serviço e/ou máquinas interditados se fossem constatadas situações de risco grave e iminente. Assinale a única alternativa CORRETA sobre embargo e interdição.
A
Condição de risco grave e iminente é aquela que pode provocar acidente de trabalho com lesão grave à integridade do empregado, mas não aquela que provoca a doença do trabalho.
B
Durante a vigência da interdição ou do embargo, não podem ser realizadas as atividades para a situação de risco grave e iminente.
C
O embargo implica apenas paralisação total da obra.
D
Os empregados devem receber os salários como se estivessem em efetivo exercício enquanto durar a paralisação devido ao embargo ou à interdição.
E
A interdição implica apenas a paralisação parcial da obra ou setor de serviço.
A respeito das avaliações e inspeções nos ambientes de trabalho, assim como das estratégias de controle de risco, analise as afirmativas abaixo e as classifique como (V) verdadeiras ou (F) falsas e escolha a alternativa correta.
( ) Levantamento de vapores, compostos orgânicos e aerodispersóides para a quantificação dos agentes químicos através de bombas gravimétricas de alta e baixa vazão, com fluxo constante, é uma atividade de avaliação ambiental.
( ) As inspeções de segurança podem ser classificadas pelos seus aspectos e abordagens podendo ser: de rotina, periódica, especial, eventual ou oficial, sendo, neste caso, promovida pelo empregador ou por quem este vir a designar.
( ) A avaliação dos riscos ambientais preliminarmente é feita qualitativamente, sendo imprescindíveis o conhecimento e a sensibilidade do avaliador em observar os riscos existentes no ambiente laboral; mais profundamente, faz-se uma avaliação quantitativa, desta vez mais minuciosa, envolvendo critérios e metodologia específicos, assim com equipamentos de medição.
( ) Nas estratégias de controle de riscos ambientais e ocupacionais, devem estar inclusas ações no meio ambiente assim como diretamente nos trabalhadores.
( ) O ciclo completo das Inspeções de Segurança deve ser fechado com aprovação final das medidas tomadas em função de alguma melhoria, visto que mesmo acompanhando todo o processo de execução das ações de melhoria, o profissional de segurança deve dar sua aprovação final ao trabalho efetuado, registrando de alguma forma se as soluções previstas foram plenamente atendidas ou se é necessário a realização de algum ajuste.
A
V; V; V; V e V.
B
F; F; F; F e F.
C
V; F; V; F e V.
D
V; F; V; V e V.
A Portaria n° 3.214, de 08/06/1978, aprovou, as Normas Regulamentadoras. Nesta portaria, o número de NRs aprovadas foram:
A
26
B
23
C
27
D
28
E
33
As multas e penalidades a serem aplicadas a um estabelecimento pelo descumprimento de atribuições previstas nas Normas Regulamentadoras instituídas pela Portaria 3.214/78 estão previstas na NR de número
A
33.
B
09.
C
28.
D
16.
E
22.
É INCORRETO afirmar sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis:
A
O fiscal requisitará o emprego de força policial sempre que for necessário para efetivar a fiscalização.
B
Os fornecedores e transportadores de petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis não respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade, inclusive aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem ou rotulagem, que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.
C
A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
D
Poderá ser desconsiderada a personalidade jurídica da sociedade sempre que esta constituir obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao abastecimento nacional de combustíveis ou ao Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis.
Conforme a Norma Regulamentadora 28, a empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado______________________________ .
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A
até no máximo 15 (quinze) dias a contar da data da visita do agente da inspeção do trabalho.
B
limitado no máximo a 20 (vinte) dias contado da data de emissão da notificação.
C
até no máximo 10 (dez) dias a contar da data de emissão da notificação.
D
limitado a, no máximo, 30 (trinta) dias, contado a partir da notificação.
A
cinco dias.
B
dez dias.
C
vinte dias.
D
trinta dias.
E
sessenta dias.
A NR 28 – Fiscalização e Penalidades define o termo “descumprimento reiterado”. Marque a alternativa que contém a definição correta do termo entre aspas.
A
A lavratura do auto de infração por 3 (três) vezes no tocante ao descumprimento do mesmo item de norma regulamentadora ou a negligência do empregador em cumprir as disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, violando-as reiteradamente, deixando de atender às advertências, intimações ou sanções e sob reiterada ação fiscal por parte dos agentes da inspeção do trabalho.
B
A lavratura do auto de infração por 3 (três) vezes no tocante ao descumprimento do mesmo item de norma regulamentadora ou a negligência do empregador em cumprir as disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, violando-as reiteradamente, atendendo às advertências, intimações ou sanções e sob reiterada ação fiscal por parte dos agentes da inspeção do trabalho.
C
A lavratura do auto de infração por 2 (duas) vezes no tocante ao descumprimento do mesmo item de norma regulamentadora ou a negligência do empregador em cumprir as disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, violando-as reiteradamente, atendendo às advertências, intimações ou sanções e sob reiterada ação fiscal por parte dos agentes da inspeção do trabalho.
D
A lavratura do auto de infração por 2 (duas) vezes no tocante ao descumprimento do mesmo item de norma regulamentadora ou a negligência do empregador em cumprir as disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, violando-as reiteradamente, deixando de atender às advertências, intimações ou sanções e sob reiterada ação fiscal por parte dos agentes da inspeção do trabalho.
De acordo com a NR 4, o SESMT de uma empresa deve compor-se de 3 técnicos de segurança do trabalho, 1 médico do trabalho e 1 engenheiro de segurança do trabalho. Se a empresa tiver 2 técnicos de segurança do trabalho, 2 engenheiros de segurança do trabalho e 1 médico do trabalho,
A
de acordo com a Portaria no 33/1983 MTE, mesmo que o número de técnicos em segurança do trabalho seja parcial ou reduzido, em conjunto ou separadamente, caracteriza infração, se devidamente comprovada, para os devidos fins de aplicação das penalidades são previstas na NR-28.
B
de acordo com a Lei no 7.410/1985, o exercício será permitido, no lugar do Técnico de Segurança do Trabalho, exclusivamente, ao possuidor de registro de Engenheiro de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho.
C
o Engenheiro de Segurança do Trabalho possui mais atribuições do que o Técnico de Segurança do Trabalho quando comparadas a Resolução no 359 do CREA/CONFEA com a Portaria no 3.275/1989 do Ministério do Trabalho.
D
as qualificações do Engenheiro de Segurança do Trabalho só podem ser acrescidas ou dadas a critério do empregador, desde que comprovadas com certificados ou que possuam tais títulos da área da Saúde e Segurança do Trabalho. Devendo assegurar como um dos meios para concretizar tal responsabilidade.
E
no Decreto no 92.530/1986 que regulamenta a Lei no 7.410/1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, permite o exercício das mesmas atribuições.
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) De acordo com o Anexo II da NR-28 – Fiscalização e Penalidades, para facilitar a consulta ao manual de normas regulamentadoras, menciona-se, no final de cada item/subitem, o código e o grau de infração correspondentes.
( ) PCE significa Plano de Controle de Emergência.
( ) PAM significa Plano de Assistência Marítima.
( ) SESSTP é o Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário.
A sequência está correta em
A
V, V, F, V.
B
V, F, V, V.
C
F, V, F, F.
D
F, F, V, F.
E
V, F, F, F.
As infrações aos preceitos legais e/ou regulamentadores sobre segurança e saúde do trabalhador terão as penalidades aplicadas conforme o disposto no quadro de gradação de multas da NR 28, obedecendo às infrações previstas no quadro de classificação das infrações dessa norma. Os principais fatores que influenciam no valor da multa, de acordo com a NR 28, são:
A
o grau de risco da atividade principal do estabelecimento de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e o número de empregados.
B
o grau da infração (de 1 a 4) do item analisado, o número de empregados e o tipo de infração (Segurança ou Medicina do Trabalho).
C
o grau de risco da atividade principal do estabelecimento de acordo com a CNAE e o tipo de infração (Segurança ou Medicina do Trabalho).
D
o grau da infração (de 1 a 4) do item analisado, o grau de risco da atividade principal do estabelecimento de acordo com a CNAE e o tipo de infração (Segurança ou Medicina do Trabalho).
A
R$ 2.051,10.
B
R$ 1.665,00.
C
R$ 1.800,00.
D
R$ 1.935,00.
E
R$ 1.908,00.
A
R$ 3.852,50.
B
R$ 3.941,08.
C
R$ 3.721,13.
D
R$ 3.510,50.
E
R$ 3.634,44.
Entende-se por descumprimento reiterado às disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador a lavratura do auto de infração por:
A
uma vez.
B
duas vezes.
C
três vezes.
D
quatro vezes.
E
cinco vezes.
Ano:
2014
Banca:
Instituto AOCP
A NR-28 estabelece procedimentos a serem
adotados pela fiscalização trabalhista; um deles
estabelece que o agente da inspeção do trabalho,
com base em critérios técnicos, poderá notificar os
empregadores concedendo prazos para a correção
das irregularidades encontradas. Segundo o item
28.1.4.1, qual é este prazo máximo?
A
O prazo para cumprimento dos itens notificados
deverá ser limitado a, no máximo, 10 (dez) dias.
B
O prazo para cumprimento dos itens notificados
deverá ser limitado a, no máximo, 30 (trinta) dias.
C
O prazo para cumprimento dos itens notificados
deverá ser limitado a, no máximo, 60 (sessenta) dias.
D
O prazo para cumprimento dos itens notificados
deverá ser limitado a, no máximo, 90 (noventa) dias.
E
O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá
ser limitado a, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias.
Em uma empresa, diante de uma situação de quase acidente, isto é, a ocorrência de um fato que por pouco não se configurou em um acidente, o engenheiro de segurança do trabalho deve
A
investigar como se acidente fosse, sempre que reportados.
B
registrar o fato, porém não cabe a investigação.
C
orientar os trabalhadores diante do fato sem investigá-lo.
D
se reportar ao trabalhador que passou por essa experiência.
E
registrar o fato e alertar os trabalhadores sobre o ocorrido.
Em uma obra de construção civil, foram constados graves e iminentes riscos à saúde e à integridade física dos trabalhadores.
Nesse caso, a fiscalização deve, de imediato,
A
notificar a empresa sobre o problema.
B
multar a empresa.
C
propor o embargo da obra à autoridade competente.
D
estipular um prazo para a correção.
E
notificar o engenheiro responsável pela obra.
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