Questões de Concurso sobre NR 28 - Fiscalização e Penalidades

As medidas que podem ser tomadas por uma inspeção de trabalho são apresentadas na Norma Regulamentadora 28.

Sobre o estabelecido nessa norma, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O prazo para cumprimento de itens notificados pelo agente de inspeção do trabalho é limitado, no máximo, a 30 dias.

( ) Possíveis multas decorrentes de uma inspeção de trabalho crescem com o número de empregados na empresa.

( ) Podem ser aplicadas multas tanto em questões relacionadas à segurança quanto à medicina do trabalho.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) deve ser emitido com base nas demonstrações ambientais exigindo, como base de dados:

As normas regulamentadoras (NRs) detalham medidas preventivas de medicina do trabalho, edificações, iluminação, conforto térmico, instalações elétricas, armazenagem de materiais, atividades insalubres, entre outras.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. A NR 18 aborda as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

2. A NR 13 aborda as condições de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais.

3. A NR 28 aborda as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho portuário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As normas regulamentadoras (NR) consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. Desse modo, relacione as NR aos seus respectivos títulos

1. NR-10

2. NR-19

3. NR-25

4. NR-28

( ) Fiscalização e penalidades

( ) Explosivos

( ) Resíduos industriais

( ) Segurança em instalações e serviços em eletricidade

A ordem correta, de cima para baixo, é:

“Entende-se por descumprimento reiterado a lavratura do auto de infração por ____________ vezes no tocante ao descumprimento do mesmo item de norma regulamentadora ou a negligência do empregador em cumprir as disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, violando-as reiteradamente, deixando de atender às advertências, intimações ou sanções e sob reiterada ação fiscal por parte dos agentes da inspeção do trabalho.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Algumas empresas relegam o segundo plano as questões de Segurança e Saúde do Trabalhador. Estas questões podem levar a acidentes graves e até fatais. A NR-28 - Fiscalização e Penalidades, em seu item 28.1.4 tem o seguinte texto: "O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas". O agente de inspeção do trabalho, determina aos empregadores o prazo para cumprimento dos itens notificados que deverá ser limitado ao máximo de dias. Sobre esse prazo assinale a alternativa correta.

Acerca da NR – 28 – Fiscalização e Penalidades – O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. Considere:

I – O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 90 (noventa) dias.

II – A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, apresentada no prazo de 10 dias do recebimento da notificação, poderá prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo para seu cumprimento.

III – A concessão de prazos superiores a 120 (cento e vinte) dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, sem a obrigatoriedade da presença da autoridade regional competente.

IV – A empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo 10 (dez) dias a contar da data de emissão da notificação.

Está correto o que consta em:

Na NR 28 – FISCALIZAÇÃO, a fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador será efetuada obedecendo ao disposto nos Decretos n.º 55.841, de 15/03/65, e n.º 97.995, de 26/07/89, no Título VII da CLT e no § 3º do art. 6º da Lei n.º 7.855, de 24/10/89 e nesta Norma Regulamentadora. A alternativa que contém a(s) afirmativa(as) CORRETA(as) é:

I - Aos processos resultantes da ação fiscalizadora é facultado anexar quaisquer documentos, quer de pormenorização de fatos circunstanciais, quer comprobatórios, podendo, no exercício das funções de inspeção do trabalho, o agente de inspeção do trabalho usar de todos os meios, inclusive audiovisuais, necessários à comprovação da infração;

II - O agente da inspeção do trabalho deverá lavrar o respectivo auto de infração à vista de descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares contidos nas Normas Regulamentadoras urbanas e rurais, considerando o critério da dupla notificação;

III - O fiscal da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores sem prazos para a correção das irregularidades encontradas.

Analise a frase a seguir.

A fiscalização da NR-28 relata que o prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, _____ dias.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Assinale a alternativa correta com relação à NR-28 – Fiscalização e Penalidades.

Analise a frase a seguir.

Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco ____________ e __________ ao trabalhador.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

Segundo a Portaria nº 3.214/1978, as atividades relacionadas às fiscalizações e às penalidades, aos explosivos, às edificações, aos trabalhos a céu aberto, às condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho são regidas pelas seguintes normas regulamentadoras:

A Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho aplicou um Auto de Infração para a Empresa Consertamos Tudo Ltda por não cumprir os seguintes itens:

Dados: Considerar o valor de 1 Ufir = R$ 1,00 e o número de funcionários = 120 funcionários da empresa.

Anexo I da NR-28 − Quadro de gradação de multas

Considerando os apontamentos acima, o valor total aproximado a ser pago ao MTPS, de acordo com a NR-28 − Fiscalização e Penalidades, será de

Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização desde que comprovada a insalubridade por:

Tendo por base a Norma Regulamentadora 28 (NR 28), Fiscalização e Penalidades, preencha as lacunas abaixo:

Quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá propor de imediato à autoridade ____________ competente a/o _________________ do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou a/o ___________ parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.

A sequência correta é

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) deve apresentar diversos aspectos. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA, que contém estes aspectos.

I) Identificação da função e do setor.

II) Se individual ou coletivo.

III) Identificação da empresa.

IV) Descrição da atividade.

V) Assinatura do médico do trabalho ou Enfermeiro do Trabalho.

De acordo com a Norma Regulamentadora 28, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo e assinale alternativa correta: