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Os benefícios eventuais integram o conjunto de proteções da...
Os benefícios eventuais integram o conjunto de proteções da política de assistência social, de caráter suplementar e provisório. As seguranças e provisões afiançadas pela política de assistência social são estabelecidas e reconhecidas legalmente como direito do cidadão e dever do Estado. Nesse sentido, a instância governamental responsável pela concessão e o valor estabelecido das provisões de tais benefícios são:
A
federal – indeterminado
B
municipal – indeterminado
C
municipal – um salário mínimo
D
estadual – 1/4 do salário mínimo
E
estadual – 1/2 do salário mínimo