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É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos:
Maiores de 80 anos.
Maiores de 60 anos.
Maiores de 70 anos.
Maiores de 75 anos.