O usuário da rede socioassistencial é sujeito de direitos...

O usuário da rede socioassistencial é sujeito de direitos de cidadania, conforme estabelecido pela Constituição Brasileira em vigor. Os direitos socioassistenciais são parte da legislação protetora do ser humano; não derivam dos direitos liberais – primeira geração – relativos ao patrimônio, mas sim, dos sociais, resultantes das lutas e das demandas decorrentes das condições dos trabalhadores. Nessa perspectiva são de segunda geração, isto é, pautados na igualdade e não no contrato ou na propriedade. Sua matriz refere-se aos direitos que tratam desigualmente os desiguais, de acordo com suas necessidades e possibilidades, sem que com isso seja ferida a