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É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e...
É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito da pessoa idosa à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
A
participação na vida política; faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários
B
proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas; ser protegido contra qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão
C
faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação; atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios
D
direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável; cadastramento da população idosa em base territorial