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A Lei nº 11765 de 05 de Agosto de 2008 acrescenta um inciso...
A Lei nº 11765 de 05 de Agosto de 2008 acrescenta um inciso ao parágrafo único do art. 3o da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, que garante ao idoso:
A
Acesso à rede de serviço de saúde e de assistência social locais.
B
Prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda pelo idoso.
C
Priorização de atendimento por sua própria família em detrimento do atendimento asilar.
D
Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços ao idoso.