O artigo 23 do Estatuto do Idoso garante:

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais optar pelo tratamento de saúde.

Ao idoso internado ou em observação o direito ao acompanhante.

“A meia-entrada” para idosos nos eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

Ao idoso, o direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.