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O Controle Social se efetiva no âmbito do processo de...
O Controle Social se efetiva no âmbito do processo de mobilização social de acordo com as possibilidades da sociedade civil organizada de monitorar e intervir na gestão pública.
A
Os Conselhos Sociais podem ser agrupados em conselhos de direitos e conselhos democráticos.
B
Os Conselhos são órgãos provisórios, com poder deliberativo coletivo, criado por lei municipal, estadual ou federal.
C
Um dos instrumentos para concretizar os princípios constitucionais foi a criação de conselhos gestores de políticas em várias áreas, com o objetivo de contribuir para a democratização do poder e fortalecer a democracia participativa.
D
Os Conselhos se configuram como centros dependentes de produções normativas, não possuindo a mesma natureza das regras provenientes do Estado, que são jurídicas.
E
O Conselho é um espaço específico de representatividade jurídica, fortalecendo a legitimidade e o reconhecimento político no espaço social constituído.