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Estabelece direitos e deveres que, no âmbito do trabalho em equipe, resguardam-lhes o sigilo profissional, de modo que estes/as não podem e não devem encaminhar a outrem informações, atribuições e tarefas que não estejam em seu campo de atuação. Por outro lado, só devem compartilhar informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o seu caráter confidencial, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo.
FONTE: CFESS. Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social - Série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais. Brasília (DF) - 2011.
É CORRETO afirmar que o trecho citado faz referência à:
Lei de Regulamentação da Profissão.
Norma Operacional Básica.
Lei Orgânica da Assistência Social.
Código de Ética Profissional do/a Assistente Social.
Política Nacional de Assistência Social.