A renda familiar mensal per capita, definida pela Lei nº...
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A renda familiar mensal per capita, definida pela Lei nº...

A renda familiar mensal per capita, definida pela Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, para que uma pessoa com deficiência ou idosa tenha direito ao benefício de prestação continuada é:


A

Inferior a 1/2 (meio) salário-mínimo.


B

Igual ou inferior a 1/2 (meio) salário-mínimo.


C

Igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.


D

Inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.


E

De até 3 (três) salários mínimos.