Com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, pela primeira vez, a Assistência Social, em nível dos textos legais, foi alçada ao status de política pública. Nesse sentido Potyara Pereira entende política pública como sendo:
A
Alocação autoritária de decisões do governo
B
Ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em lei
C
Distribuição de bens e serviços aos mais necessitados.
D
Provisão de mínimos de subsistência às classes subalternas.