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A autora Marilda Iamamoto (2019) ressalta que o assistente social é um trabalhador assalariado que se enquadra na divisão sociotécnica do trabalho, mas possui a possibilidade de imprimir uma direção social às suas ações. Essa característica se refere a:
relativa autonomia
projeto profissional
intelectualidade orgânica
mais-valia
De acordo com a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I. A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
II. A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Está CORRETO o que se afirma:
Em ambos os itens.
Apenas no item I.
Apenas no item II.
Em nenhum dos itens.
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), acerca das atribuições do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), assinale a alternativa correta:
O CREAS desenvolve predominantemente ações de caráter preventivo, voltadas à mitigação de vulnerabilidades sociais, em articulação com a proteção social básica.
O CREAS é uma unidade pública estatal responsável pela oferta de serviços da proteção social especial de média complexidade, destinados a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos.
A atuação do CREAS concentra-se na identificação e encaminhamento de casos de violação de direitos aos órgãos competentes, não contemplando acompanhamento sistemático dos usuários.
O acesso aos serviços do CREAS é condicionado prioritariamente à comprovação de renda, sendo voltado às famílias em situação de extrema pobreza.
Um dos riscos das políticas de assistência social é o de recaírem numa atitude moralizante, atribuindo aos usuários a responsabilidade por sua condição de pobreza. Isto se opõe à compreensão da assistência social como um direito que leva em conta a existência de desigualdades estruturais.
Assinale a opção que exemplifica uma abordagem moralizante em assistência social.
Reconhecer que o fortalecimento dos vínculos familiares pode contribuir para a ampliação da proteção social.
Relacionar as demandas socioassistenciais às desigualdades produzidas pelas condições de trabalho e de acesso à renda.
Compreender que situações de vulnerabilidade exigem acompanhamento e fortalecimento da autonomia.
Explicar as dificuldades enfrentadas pelas famílias pela limitada capacidade de adaptação às exigências sociais.
Entender que o trabalho socioassistencial requer enfrentamento da fragilização dos vínculos coletivos.
A coordenação de uma unidade de referência especializada distribui a equipe conforme a natureza de cada serviço da proteção social especial ofertado no território. Associe cada serviço da Coluna I à descrição correspondente da Coluna II:
Coluna I
1. Abordagem Social.
2. Acolhimento em República.
3. Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.
4. Acolhimento em Família Acolhedora.
Coluna II
(__) Oferta de proteção, apoio e moradia subsidiada a pessoas maiores de dezoito anos, em sistema de autogestão, com estímulo ao desenvolvimento da autonomia.
(__) Busca ativa e construção de vínculo com pessoas que utilizam logradouros públicos como espaço de moradia e de sobrevivência.
(__) Cuidado provisório de crianças e adolescentes afastados por medida de proteção, em residência cadastrada e acompanhada pelo serviço, até o retorno ao lar de origem.
(__) Apoio, orientação e acompanhamento a núcleos domésticos com um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:
4, 1, 3, 2.
2, 4, 3, 1.
2, 1, 4, 3.
1, 2, 4, 3.
Os serviços socioassistenciais no âmbito do SUAS são organizados a partir das referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional.
Sobre a defesa social e institucional, assinale a alternativa correta.
Refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida.
Relaciona-se a ações, cuidados, serviços e projetos operados em rede com unidade de porta de entrada destinada a proteger e recuperar as situações de abandono e isolamento.
Aplica-se ao conjunto de ações, cuidados e serviços voltados ao fortalecimento de vínculos pessoais, familiares e comunitários.
Diz respeito ao direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas.
Aborda o monitoramento dos padrões dos serviços de assistência social, especialmente os de acolhimento, como abrigos, albergues e moradias provisórias para diferentes faixas etárias.
Assinale a alternativa correta quanto à natureza da assistência social e aos princípios que orientam sua organização como política pública no âmbito da seguridade social, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).
A assistência social é política compensatória de caráter filantrópico, fundada em contribuições previdenciárias dos trabalhadores, voltada exclusivamente para situações de calamidade pública, sem princípios próprios definidos em lei.
A assistência social é política residual e emergencial, destinada apenas a pessoas em situação de extrema pobreza.
A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, configurando-se como política de seguridade social não contributiva, que provê mínimos sociais por meio de um conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade.
A assistência social é programa governamental temporário, subordinado à política econômica, que pode ser suspenso em períodos de ajuste fiscal.
A assistência social se caracteriza como benefício assistencial exclusivamente monetário, restrito à transferência de renda para idosos e pessoas com deficiência.
No contexto da descentralização e municipalização das políticas sociais no Brasil, a partir da Constituição de 1988, o Serviço Social ocupa um lugar estratégico na interface entre a gestão pública e a participação popular, atuando na materialização e garantia de direitos. Desse modo, analise as assertivas a seguir:
(__) - A Assistência Social ganha status de política pública, representando a ampliação de práticas de solidariedade e visão fatalística da pobreza;
(__) - A LOAS dispõe sobre a organização da Assistência Social, enquanto política de direito a todos os brasileiros, de caráter não contributivo, devendo prover mínimos sociais para segmentos excluídos;
(__) - Nos vinte anos que sucederam a LOAS, a Política de Assistência Social, com caráter de não proteção social, foi formulada e executada através de oferta de benefícios, programas, projetos, serviços e ações segmentadas, não focadas no indivíduo e marcadas por sobreposição de ações;
(__) - A participação social proposta pelo SUAS reforça a necessidade de construção da participação real, que confere à sociedade poderes para interferir na agenda do governo, definindo prioridades e prerrogativas para avaliar as ações governamentais.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é, respectivamente:
V-F-V-F.
F-V-V-F.
F-V-F-V.
V-V-F-V.
F-F-F-V.
Um morador de município goiano integrante da RIDE, encontrando-se no Distrito Federal e em situação de necessidade, procurou uma unidade pública socioassistencial para acolhida inicial, orientação e encaminhamento. Esse primeiro atendimento foi recusado exclusivamente porque ele não possuía domicílio no DF.
Com base nessa situação hipotética, bem como na legalidade de eventuais fundamentos para a recusa de atendimento, assinale a opção correta.
A assistência social é dever do Estado e independe de contribuição, mas o direito ao atendimento condiciona-se à prévia inscrição do requerente em cadastro socioassistencial, sem a qual a prestação pode ser recusada.
O morador deve comprovar os pagamentos ao INSS, já que a assistência social, por integrar a seguridade social, é prestada apenas a quem tenha contribuído para seu respectivo custeio.
A exigência de possuir domicílio no DF está de acordo com a Lei Orgânica do DF.
A recusa é indevida, pois a acolhida inicial, a orientação e o encaminhamento não dependem de contribuição, cadastro prévio ou domicílio no Distrito Federal.
O serviço pode ser negado, pois sua prestação condiciona-se à prévia disponibilidade orçamentária, ausente a dotação específica.
Um município de grande porte elaborou diagnóstico socioterritorial que identificou duas realidades: na primeira, bairros periféricos concentravam famílias em extrema pobreza e com acesso precário a serviços públicos, mas com vínculos familiares e comunitários preservados; na segunda, áreas centrais apresentavam pessoas em situação de rua e adolescentes submetidos ao trabalho infantil.
Com base nessa situação hipotética e na organização das proteções socioassistenciais estabelecida pela PNAS/2004, assinale a opção que apresenta corretamente as respostas às duas realidades, na ordem disposta.
proteção social básica nas duas realidades, porque ambas decorrem de vulnerabilidade econômica e territorial
proteção social básica na primeira e proteção social especial na segunda, com ofertas definidas conforme a complexidade das violações
proteção social especial de alta complexidade na primeira e proteção social especial de média complexidade na segunda
proteção social básica na primeira e proteção social especial de média complexidade para todos os grupos da segunda
proteção social especial de média complexidade na primeira e proteção social básica na segunda
Leita o trecho a seguir.
Uma família solicitou acesso a um programa habitacional do município. O órgão responsável encaminhou o caso ao Assistente Social para avaliar as condições socioeconômicas, a composição familiar, a situação de moradia e outros aspectos relevantes para subsidiar a decisão sobre a concessão do benefício.
Inicialmente, o profissional realizou uma conversa estruturada com a responsável pela família para coletar informações sobre sua realidade. Em seguida, analisou os dados obtidos, consultou documentos e elaborou um parecer técnico que servirá de base para a avaliação do caso.
Com base na situação apresentada, assinale a opção que apresenta corretamente as ações interventivas do Assistente Social.
Entrevista social e estudo social.
Acolhimento e acompanhamento.
Atendimento social e monitoramento.
Acompanhamento e atendimento social.
Controle social e vigilância socioassistencial.
O processo de intensificação e de precarização do trabalho de forma geral, e na particularidade do serviço público — espaço sócio-ocupacional em que os assistentes sociais estão majoritariamente inseridos —, carrega em si novos desafios que reavivem práticas profissionais no campo mais conservador da profissão, como ações de tutela, coerção e convencimento. Nesse sentido, sobre o trabalho do assistente social, é CORRETO afirmar que:
As demandas atuais que a profissão enfrenta são as mesmas de tempos históricos diferentes.
A tendência profissional é a de utilização de técnicas e instrumentos profissionais que não mobilizem o campo da subjetividade e a passivação do trabalhador e de si próprio.
O conhecimento e a experiência profissional são apropriados pelo capital, criando uma perversa forma de alienação do saber profissional, mas sem impactar a relativa autonomia profissional.
Uma das formas específicas de captura da subjetividade profissional é a ampliação das tendências conservadoras sobre a concepção ético-política da profissão.
As ações de inclusão social buscam reduzir as situações de vulnerabilidade e ampliar o acesso a direitos. Sobre esses conceitos, assinale a alternativa CORRETA.
A situação de vulnerabilidade decorre de escolhas individuais do sujeito, que deve superá-la sem a intervenção das políticas públicas.
A vulnerabilidade social decorre da insuficiência de renda, sendo superada com a simples transferência de recursos financeiros ao indivíduo.
As ações de combate à vulnerabilidade destinam-se à população de maior renda, por concentrar a demanda pelos serviços sociais ofertados.
A vulnerabilidade social resulta da combinação de fatores como pobreza, fragilização de vínculos e acesso precário a bens e serviços.
A inclusão social consiste em transferir a população vulnerável para outros territórios, afastando-a dos serviços públicos existentes.
A atuação em rede e a intersetorialidade ampliam a capacidade de resposta às demandas sociais. Sobre esses conceitos, analise as afirmativas a seguir:
I. A rede socioassistencial articula serviços, programas e benefícios para atender às necessidades da população usuária.
II. A intersetorialidade integra a assistência social a outras políticas, como saúde e educação, na resposta às demandas sociais.
III. A atuação em rede pressupõe o compartilhamento de informações e a corresponsabilidade entre os serviços e as políticas envolvidas.
Está CORRETO o que se afirma em:
I e II apenas.
I apenas.
I, II e III.
I e III apenas.
II e III apenas.
A Assistência Social é uma prática universal, embora sua expressão espontânea não se confunda com o seu reconhecimento como direito fundamental nem com a sua consequente institucionalização como política pública.
Assinale a opção que apresenta um traço que identifica a Assistência Social como direito.
Tem como objetivo atender necessidades imediatas, independentemente da origem do recurso empregado.
Funciona como um mecanismo complementar às ações de caridade, voltado a resolver situações emergenciais.
Reconhece o cidadão como sujeito que não depende da benevolência estatal para obter proteção social.
É guiada por valores éticos voltados para a promoção da dignidade da pessoa humana em situações de vulnerabilidade.
Envolve ações destinadas ao amparo de pessoas em risco social, mobilizando diferentes atores na sua realização.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a Seguridade Social como um sistema integrado de ações que visa a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Embora complementares, esses pilares possuem naturezas e condições de acesso distintas para a efetivação dos direitos sociais. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA correlação entre um pilar da Seguridade Social e sua principal característica de acesso ou natureza jurídica.
Saúde: caráter contributivo e de filiação obrigatória para acesso aos serviços e ações, dependendo da contribuição prévia do beneficiário.
Previdência Social: atendimento universal a todos os cidadãos em situação de necessidade, independentemente de contribuição, com foco na proteção aos mais vulneráveis.
Assistência Social: direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e gratuito a serviços e ações, sem exigência de contrapartida contributiva direta.
Previdência Social: caráter contributivo e de filiação obrigatória, visando à proteção social de trabalhadores e seus dependentes mediante contribuição.
Saúde: caráter facultativo de oferta do Estado, e depende de contribuição de organismos internacionais para sua execução.
Segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na contemporaneidade, a atuação dos assistentes sociais nas escolas deve focar em:
identificar famílias “desajustadas” para aplicação de medidas punitivas pela direção escolar
atuar na mediação das relações entre escola, família e comunidade, contribuindo para a democratização da gestão escolar
assumir funções administrativas da escola, como controle de frequência e organização de eventos comemorativos
realizar terapia familiar com pais de alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem
Durante o acompanhamento de uma família pela rede pública, o Assistente Social identifica demandas relacionadas ao desemprego, à insegurança alimentar, ao acesso a serviços de saúde e à necessidade de proteção social diante de situações de vulnerabilidade. Em reunião de equipe, discute-se a diferença entre as políticas que integram a seguridade social, especialmente quanto à natureza do acesso à saúde, à previdência e à assistência social.
Considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os arts. 6º, 194, 196, 201, 203 e 204, analise as afirmativas a seguir:
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A assistência social possui caráter contributivo, de modo que o acesso às suas ações e benefícios pressupõe contribuição prévia à seguridade social.
III. A previdência social, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, possui caráter contributivo e filiação obrigatória, observados os critérios estabelecidos em lei, enquanto a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
IV. As ações governamentais na área da assistência social devem observar, entre outras diretrizes, a descentralização político-administrativa e a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.
Está CORRETO o que se afirma em:
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
No campo da Proteção Social, entende-se que a vulnerabilidade se manifesta pela condição de fragilidade dos indivíduos e famílias frente aos acontecimentos e situações adversas, que podem desencadear riscos pessoais e sociais. Assim sendo, a vulnerabilidade articula-se com a ideia de exposição ao risco. Ao adotar esse entendimento, a Assistência Social examina as estratégias de enfrentamento aos riscos e à queda de bem-estar.
Isso remete à contribuição da Assistência Social no fortalecimento dos indivíduos e das famílias em suas
expectativas futuras.
motivações e seus interesses.
capacidades de respostas.
habilidades inatas.
convicções e em seus princípios.
A política de assistência social representa um importante espaço de exercício profissional para assistentes sociais, a partir do qual é possível materializar diversas competências e atribuições privativas. Nesse sentido, assinale a alternativa que CORRETAMENTE aponta uma ação profissional relativa à referida política, conforme os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais.
Organizar e coordenar seminários e eventos com a finalidade principal de validar decisões previamente definidas pelos órgãos gestores.
Prestar assessoria e supervisão às entidades não governamentais que constituem a rede socioassistencial.
Promover a participação de usuários na gestão da política, garantindo que ela ocorra estritamente por meio das instâncias formais de representação já formalizadas.
Acionar o sistema de garantia de direitos apenas quando esgotadas todas as alternativas institucionais disponíveis no âmbito da Assistência Social.
Instituir espaços deliberativos para definir critérios de acesso aos benefícios e serviços referentes aos direitos socioassistenciais nas instituições.