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A Política de Assistência Social tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos. Segundo a LOAS, a vigilância socioassistencial tem por objetivo
realizar ações para construir e fortalecer os vínculos familiares, comunitários e societários.
analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e de danos.
identificar espaços e oportunidades para o exercício da cidadania ativa e incentivar a participação da comunidade no enfrentamento dos problemas sociais.
integrar ações de iniciativa pública e da sociedade que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais.
desenvolver ações para alcançar a universalização da cobertura da Política de Assistência Social e promover o acesso da população aos serviços, programas e projetos nessa área.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n° 8.742/1993 -, na efetivação da política de assistência social, compete aos Estados:
atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
diagnosticar as situações de vulnerabilidade social.
instituir e gerenciar os Conselhos Municipais de Assistência Social.
realizar monitoramento e avaliação da política nacional de assistência social.
normatizar as ações e regular a prestação de serviços na área da assistência social.
Historicamente, o trabalho social com crianças e adolescentes assumia objetivos de disciplinamento dos comportamentos por meio de práticas tutelares e de benemerência. Seguiu-se o objetivo de integração social, caracterizado pela oferta de atividades culturais, esportivas e recreativas desarticuladas, justificadas como necessidade de ocupação do tempo. A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da PNAS, desloca-se o entendimento do trabalho social do campo temático para o conceitual-metodológico. A perspectiva de proteção integral de crianças e adolescentes, juntamente com a proteção social da assistência social, busca minimizar ou eliminar as situações de vulnerabilidade social vivenciadas por esse segmento. Importante aspecto que passa a ser matéria de intervenção, para garantir às crianças e aos adolescentes a segurança de convívio, refere-se
às desvantagens estruturais.
aos riscos pessoais.
aos limites emocionais.
às vulnerabilidades relacionais.
às fragilidades subjetivas.
Na assistência social, o princípio da territorialização reconhece a presença de múltiplos fatores sociais e econômicos que levam a família e o indivíduo de determinada área a uma situação de vulnerabilidade e risco social. Esse princípio orienta as ações com que se pretende alcançar a universalidade na cobertura das famílias. O trabalho de reconhecimento inicial do território, de caracterização das suas condições sociais e da qualidade de vida das famílias com a presença de segmentos prioritários, em situação de vulnerabilidade, faz parte das funções
de gestão.
dos parceiros.
das entidades.
dos pesquisadores.
de consultoria.
No âmbito da Política de Assistência Social, analise as afirmações abaixo sobre proteção social, com base na legislação social sobre o tema, e assinale a correta:
A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de renda, emprego e segurança alimentar.
A proteção social está dividida em inicial e plena.
Entende-se por proteção social as formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros.
A proteção social especial tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, as ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas:
Pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CNAS).
Pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CNAS).
Pelo Conselho de Assistência Social (CAS).
A definição dos programas de assistência social devem pautar os objetivos e princípios que regem a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), com prioridade para a inserção profissional e social. Em se tratando de idoso e da pessoa portadora de deficiência, além dos serviços socioassistenciais, há a oferta do Benefício de Prestação Continuada. Conforme expressa o art. 24 da LOAS, para qualificar, incentivar e melhorar os serviços assistenciais, os programas de assistência social devem definir objetivos, tempo e área de abrangência, compreendendo ações
genéricas e possíveis.
explícitas e implícitas..
integradas e complementares.
situacionais e segmentadas.
centralizadas e específicas.
Os serviços socioassistenciais constituem recursos importantes da rede de proteção social, com os quais a população pode contar nas situações de desproteções, riscos e violações de direitos sociais. Continuidade, regularidade e permanência são demarcadas pela presença constante de profissionais, com os quais os usuários possam estabelecer vínculos de confiança. No SUAS, a organização dos serviços ocorre por níveis de proteção e complexidade, segundo a natureza das necessidades sociais. O Serviço de proteção em situações de calamidade pública e de emergências compõe a Proteção Social Especial, com nível de complexidade
alta.
ampla.
baixa.
mínima.
média.
A política de assistência social no Brasil, a partir do final dos anos 1980, traz a marca dos direitos e uma concepção forte de proteção e de justiça social. A institucionalização da assistência social como política pública é relativamente recente e ainda se encontra em processo de consolidação. O direito do cidadão e da cidadã de exercer protagonismo e controle social na política de assistência social, sem sofrer discriminações, restrições ou atitudes vexatórias derivadas do nível pessoal de instrução formal, etnia, raça, cultura, credo, idade, gênero, limitações pessoais, traduz o direito socioassistencial
à igualdade de acesso à rede socioassistencial.
da qualidade da proteção social por meio das políticas públicas.
de equidade social e de manifestação pública.
ao co-financiamento da proteção social não contributiva.
aos recursos sociais e defesa dos direitos.
O orientador Social em relação as suas atribuições apresenta funções: Marque verdadeiro ou falso a respeito de algumas funções:
( ) assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social.
( ) apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa.
( ) apoiar no fortalecimento da proteção mútua entre os membros das famílias.
( ) organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
V, V, F, V.
V, F, F, V.
V, F, V, V.
Nenhuma das alternativas.