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São objetivos do Serviço de Abordagem Social, EXCETO:
Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais.
Acompanhar o deslocamento, viabilizar o desenvolvimento do usuário e o acesso a serviços básicos, como bancos, mercados, farmácias, entre outros.
Promover ações para reintegrar o usuário do Serviço à família e à comunidade.
Identificar famílias e pessoas com direitos violados, a natureza das violações, as condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições.
A seguridade social brasileira, prevista constitucionalmente, é referenciada como um conjunto de ações integradas que se destinam a assegurar direitos sociais como o da saúde, assistência social e previdência social, essenciais para todos os indivíduos. A organização da seguridade social, considerando a primazia da responsabilidade e competência do Poder Público, deve pautar-se pelos seguintes objetivos:
Adequação dos valores dos benefícios às distintas realidades e de acordo com as diferentes demandas dos territórios.
Garantia do acesso prioritário às pessoas e famílias em situação de risco e vulnerabilidades sociais permanentes.
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, bem como equidade na forma de participação no custeio.
Implementação de uma gestão bipartite, em todas as esferas, priorizando a participação do Estado e do mercado.
Garantia de investimento e custeio das políticas de forma democrática, igualitária e com base no número de atendimentos e benefícios concedidos pelos municípios.
A Assistência Social, em sua organização, apresenta tipos de proteção social classificados em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Nesse sentido, pode-se considerar que
a proteção social especial é o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visam prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
a proteção social básica diz respeito ao conjunto de serviços, programas e projetos que têm por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direitos, o fortalecimento das potencialidades e aquisições, a proteção das famílias e dos indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
a proteção social básica compreende o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
a vigilância socioassistencial não se configura instrumento de proteção da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social.
Acerca das entidades e organizações de assistência social, com base no que define a Lei Orgânica da Assistência Social, identifique as afirmativas verdadeiras (V) e/ou falsas (F) e assinale a opção correta:
(__) - Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam inclusão produtiva e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos;
(__) - As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução, garantido financiamento integral, pelo Estado, de serviços, programas, projetos e ações de assistência social, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos por esta Lei, observando-se as disponibilidades orçamentárias;
(__) - As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.
V – F – V.
V – V – F.
F – V – V.
V – V – V.
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, pretende contribuir para a qualificação do principal serviço de Proteção Básica do SUAS. Ainda de acordo com a referida normativa, o equipamento recomendado para a realização desse serviço é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, realizado por equipe de referência. O atendimento às famílias residentes em territórios de baixa densidade demográfica, com espalhamento ou dispersão populacional, pode ser realizado por meio do estabelecimento de equipes volantes ou mediante a implantação de
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
parcerias com espaços comunitários.
unidades de CRAS itinerantes.
programas intersetoriais.
organizações e entidades da sociedade civil.