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Questões de Concurso sobre Assistência Social
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A Lei Orgânica da Assistência Social dispõe sobre a organização da assistência social. Sobre a LOAS, é CORRETO afirmar que
A
é o instrumento legal que garante os pressupostos constitucionais, ou seja, aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos Arts. 203 e 204, que definem os direitos à assistência social.
B
é o instrumento legal, que regulamenta os pressupostos constitucionais, ou seja, aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos Arts. 203 e 204 que definem e garantem os direitos à assistência social.
C
é o instrumento legal que regulamenta os pressupostos constitucionais, ou seja, aquilo que está escrito na Lei Federal, nos Arts. 204 e 205 que definem os direitos à assistência social.
D
é um mecanismo legal que apresenta os pressupostos constitucionais, ou seja, aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos Arts. 204 e 205 que definem e garantem os direitos à assistência social.
E
é um dispositivo que garante os pressupostos constitucionais, ou seja, aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos Arts. 204 e 205 que definem e garantem os direitos à assistência social.
Segundo o Caderno 2 – Proteção de Assistência Social: Segurança de Acesso a Benefícios e Serviços de Qualidade (2013), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) A proteção social de caráter universal deve ser
provida por meio de benefícios e serviços continuados,
priorizando-se as ações de caráter emergencial
para auxílio e socorro da população atendida.
( ) A vivência de risco não decorre de mera responsabilidade
individual, mas de um conjunto de determinantes
estruturais e conjunturais entre os quais a
ausência de proteções sociais públicas.
( ) Os serviços socioassistenciais não se separam dos
seus executores, os trabalhadores sociais, e dependem
de um conjunto de provisões físicas e institucionais
para sua efetivação.
( ) A qualidade dos serviços socioassistenciais está
especialmente relacionada aos resultados que devem
produzir na qualidade de vida de seus usuários e
da população que deles necessita.
( ) O fortalecimento de potencialidades e de capacidades
são objetivos da proteção social básica, na medida
em que se deve garantir que o próprio indivíduo
busque a solução para os seus problemas visando a
não acomodação das pessoas.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
A
F; V; V; V; F.
B
F; F; V; V; F.
C
V; V; F; F; V.
D
V; F; F; V; F.
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, é INCORRETO afirmar que:
A
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social, não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.
B
Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.
C
Consideram-se entidades e organizações de assistência social, exclusivamente, aquela sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta lei.
D
A assistência social tem como objetivo, dentre outros, a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
E
As ações ofertadas no âmbito do Sistema Único da Assistência Social têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, como base de organização, o território.
A Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n° 8.742/1993 - estabelece ações nas três esferas de governo na área da assistência social. Neste sentido, compete à União algumas destas ações. Dentre elas, destaca-se:
A
implementar ações no campo dos direitos sociais, em conjuntos com os municípios brasileiros.
B
criar um cadastro único, que contenha os dados dos Centros de Referência da Assistência Social.
C
atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
D
financiar os recursos dos Estados no campo da assistência social.
E
realizar monitoramento das ações assistenciais no Distrito Federal e Municípios.
A Constituição Federal, promulgada em 1988, é um marco na implementação das políticas sociais no Brasil por introduzir o conceito de Seguridade Social. Com base no Art. 194, a tríade da Seguridade Social tem como finalidade assegurar os direitos relativos à:
A
Saúde e Educação
B
Saúde, Habitação e Assistência Social
C
Saúde, Previdência Social e Assistência Social
D
Saúde, Assistência Social e Cultura
E
Saúde, Previdência Social e Cultura
São objetivos do Serviço de Abordagem Social, EXCETO:
A
Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais.
B
Acompanhar o deslocamento, viabilizar o desenvolvimento do usuário e o acesso a serviços básicos, como bancos, mercados, farmácias, entre outros.
C
Promover ações para reintegrar o usuário do Serviço à família e à comunidade.
D
Identificar famílias e pessoas com direitos violados, a natureza das violações, as condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições.
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Assistente Social - 2019
A seguridade social brasileira, prevista constitucionalmente, é referenciada como um conjunto de ações integradas que se destinam a assegurar direitos sociais como o da saúde, assistência social e previdência social, essenciais para todos os indivíduos. A organização da seguridade social, considerando a primazia da responsabilidade e competência do Poder Público, deve pautar-se pelos seguintes objetivos:
A
Adequação dos valores dos benefícios às distintas realidades e de acordo com as diferentes demandas dos territórios.
B
Garantia do acesso prioritário às pessoas e famílias em situação de risco e vulnerabilidades sociais permanentes.
C
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, bem como equidade na forma de participação no custeio.
D
Implementação de uma gestão bipartite, em todas as esferas, priorizando a participação do Estado e do mercado.
E
Garantia de investimento e custeio das políticas de forma democrática, igualitária e com base no número de atendimentos e benefícios concedidos pelos municípios.
A Assistência Social, em sua organização, apresenta tipos de proteção social classificados em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Nesse sentido, pode-se considerar que
A
a proteção social especial é o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visam prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
B
a proteção social básica diz respeito ao conjunto de serviços, programas e projetos que têm por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direitos, o fortalecimento das potencialidades e aquisições, a proteção das famílias e dos indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
C
a proteção social básica compreende o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
D
a vigilância socioassistencial não se configura instrumento de proteção da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social.
Acerca das entidades e organizações de assistência social, com base no que define a Lei Orgânica da Assistência Social, identifique as afirmativas verdadeiras (V) e/ou falsas (F) e assinale a opção correta:
(__) - Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam inclusão produtiva e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos;
(__) - As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução, garantido financiamento integral, pelo Estado, de serviços, programas, projetos e ações de assistência social, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos por esta Lei, observando-se as disponibilidades orçamentárias;
(__) - As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.
A
V – F – V.
B
V – V – F.
C
F – V – V.
D
V – V – V.
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, pretende contribuir para a qualificação do principal serviço de Proteção Básica do SUAS. Ainda de acordo com a referida normativa, o equipamento recomendado para a realização desse serviço é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, realizado por equipe de referência. O atendimento às famílias residentes em territórios de baixa densidade demográfica, com espalhamento ou dispersão populacional, pode ser realizado por meio do estabelecimento de equipes volantes ou mediante a implantação de
A
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
B
parcerias com espaços comunitários.
C
unidades de CRAS itinerantes.
D
programas intersetoriais.
E
organizações e entidades da sociedade civil.
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