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Questões de Concurso sobre Assistência Social

 
 
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No ordenamento jurídico brasileiro, a Assistência Social é consagrada como política pública de natureza não contributiva.


Isso significa que ela


A

assegura benefícios e serviços, condicionando o acesso à comprovação de residência fixa.


B

se estrutura para atender situações de vulnerabilidade social, sem exigir contrapartida do usuário.


C

condiciona o acesso aos serviços ao prévio cadastramento do usuário em sistema oficial de proteção social.


D

é financiada por recursos públicos, com acesso condicionado a critérios de elegibilidade.


E

admite a contribuição voluntária do usuário como condição para acesso a serviços socioassistenciais.

Ano: 2026
Prova: FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Educador Social - 2026

No âmbito da Política de Assistência Social, o trabalho intersetorial é fundamental para a garantia de direitos e a ampliação do acesso aos serviços.


Assinale a alternativa correta quanto à importância da articulação entre assistência social com as demais políticas públicas.


A

A Assistência Social deve concentrar-se exclusivamente em suas ações internas, restringindo-se ao atendimento realizado em seus próprios equipamentos, sem a necessidade de articulação com a rede territorial.


B

O trabalho intersetorial pode ser considerado desejável, porém não é tido como necessário, sob o argumento de que a Assistência Social disporia, por si só, de serviços suficientes para responder a todas as demandas das famílias.


C

A participação em ações intersetoriais é apontada como fator de enfraquecimento da identidade da Assistência Social, por supostamente diluir suas responsabilidades em meio às demais políticas públicas.


D

O trabalho em conjunto entre as políticas fortalece a Assistência Social, porque permite trocar informações, pensar soluções integradas e apoiar atividades culturais, esportivas e educativas que protegem e desenvolvem os usuários.


E

A articulação com escolas, unidades de saúde, CRAS, CREAS e demais serviços deve ocorrer apenas em situações extremas, a fim de evitar possíveis conflitos de atribuições entre as diferentes políticas setoriais.

Situação hipotética: A administração pública solicita estudo social para verificar a elegibilidade de família a um programa de transferência de renda. Assertiva: O assistente social pode elaborar estudo social que subsidie a decisão administrativa, observando critérios técnicos, fundamentação, registro e preservação do sigilo das informações pessoais.


C

Certo


E

Errado

O conceito de vulnerabilidade social refere-se exclusivamente à insuficiência de renda de uma família, sendo o principal critério para o acesso aos serviços socioassistenciais.


C

Certo


E

Errado

O trabalho do Assistente Social junto a indivíduos e famílias no âmbito da saúde exige a compreensão da realidade social em sua totalidade. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__) O atendimento individual deve pautar-se na escuta ativa e na análise crítica, visando à autonomia do sujeito e ao acesso a direitos sociais, sem reduzir-se a uma abordagem puramente clínica ou psicologizante.

(__) A abordagem familiar em saúde pressupõe a imposição de modelos de conduta doméstica adequados à norma médica, visando garantir que a família execute as tarefas de cuidado conforme determinado pela instituição.

(__) O atendimento social deve considerar a família como um espaço de contradições e suporte, articulando as necessidades de cuidado com as políticas de proteção social disponíveis no território do usuário.

(__) O foco do atendimento individual na saúde é o preenchimento de formulários de produtividade e a orientação sobre horários de consultas, deixando a análise da rede de suporte social para o setor administrativo.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:


A

V, V, F, F.


B

V, F, F, V.


C

V, F, V, F.


D

F, V, V, F.


E

F, F, V, V.

A assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:


A

A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.


B

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.


C

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.


D

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.


E

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios do orçamento público da Assistência Social às suas características.


Coluna 1


1. Unidade.

2. Publicidade.

3. Universalidade.

4. Especialidade.


Coluna 2


( ) O amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas ao orçamento público deve ser permitido.

( ) As receitas e as despesas devem constar de maneira discriminada, pormenorizando a origem dos recursos e a sua aplicação.

( ) O orçamento público deve ser elaborado com base em uma mesma política orçamentária e estruturado de modo uniforme, sendo vedada toda forma de orçamento paralelo.

( ) Todas as receitas e despesas devem ser incluídas na lei orçamentária.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

3 – 1 – 2 – 4.


B

2 – 4 – 1 – 3.


C

1 – 4 – 3 – 2.


D

4 – 3 – 1 – 2.

Um orientador social que atua no SCFV percebe que o comportamento dos participantes está ligado às experiências vividas no território e às relações estabelecidas no grupo. Ao planejar suas atividades, ele considera a relação entre indivíduo, ambiente e construção do conhecimento. Com base nessa perspectiva, assinale a alternativa INCORRETA.


A

O comportamento dos participantes pode ser influenciado pelo ambiente social em que vivem.


B

A convivência em grupo contribui para a construção de aprendizagens e para o desenvolvimento de habilidades sociais.


C

O orientador social deve considerar apenas as características individuais dos participantes ao planejar suas atividades.


D

As experiências vividas no território podem influenciar as formas de interação dos participantes no grupo.

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, integrando o sistema de seguridade social previsto na Constituição Federal. Assinale a alternativa CORRETA.


A

A Assistência Social integra a seguridade social, sendo política pública não contributiva que garante proteção social e acesso a serviços, programas, projetos e benefícios no território.


B

A Assistência Social integra a seguridade social, sendo política pública conduzida conforme a disponibilidade de recursos e acesso a serviços, programas, projetos e benefícios existentes na rede.


C

A Assistência Social integra a seguridade social, sendo política pública estruturada conforme a demanda espontânea e acesso a serviços, programas, projetos e benefícios ofertados no território.


D

A Assistência Social integra a seguridade social, sendo política pública organizada conforme critérios institucionais e acesso a serviços, programas, projetos e benefícios definidos pela gestão.

José Paulo Netto (2009), no livro “Capitalismo monopolista e serviço social”, situa a constituição do mercado de trabalho do assistente social no interior das políticas sociais implementadas pelo Estado burguês. O autor elabora reflexões atinentes à natureza executiva e assalariada do trabalho profissional e à inserção de assistentes sociais nas estratégias de reprodução da força de trabalho. Considerando a funcionalidade simbólica e ideopolítica dessa profissão, marque a alternativa que apresenta a interpretação mais crítica e teoricamente consistente sobre a inserção sócio-ocupacional do Serviço Social, nesse contexto histórico.


A

A emergência do Serviço Social, como profissão, relaciona-se à ampliação autônoma das práticas filantrópicas privadas e da expansão espontânea do setor terciário, mantendo-se relativamente independente das políticas sociais estatais e das transformações estruturais do capitalismo monopolista.


B

A inserção profissional do assistente social é assegurada pela conquista histórica de sua autonomia e pela atuação independente de mediações institucionais, o que garante neutralidade técnica e distanciamento em relação às estratégias estatais de gestão e enfrentamento da “questão social”.


C

A profissionalização do Serviço Social, mediante reconhecimento legal do Estado, representa uma ruptura completa com as perspectivas conservadoras anteriores, que remontam às protoformas da profissão, instaurando uma prática desvinculada de projetos de classe e orientada exclusivamente pela emancipação direta da classe trabalhadora dentro da ordem capitalista.


D

A reconfiguração das políticas sociais no capitalismo monopolista e as estratégias de intervenção estatal sobre a “questão social” contribuem para o reconhecimento do Serviço Social como profissão, pois a função dos assistentes sociais está vinculada à preservação e ao controle da força de trabalho, o que favorece a criação sócio-histórica de mecanismos que também contribuem para a reprodução social e a acumulação do capital.


E

O trabalho desenvolvido por assistentes sociais, no capitalismo, pode ser caracterizado como produtivo, porque é uma atividade diretamente produtiva de mais-valia e ocupa posição central na produção econômica e na geração de valor, no interior do processo de acumulação capitalista monopolista.

Conforme o documento “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social” (2011), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Pela sua formação e experiência, os assistentes sociais têm uma função estratégica na análise crítica da realidade, no sentido de fomentar o debate sobre o reconhecimento e a defesa do papel da assistência social e das políticas sociais na garantia dos direitos e melhoria das condições de vida.

( ) Os assistentes sociais possuem possibilidades e potencialidades no enfrentamento das desigualdades sociais, gestadas e cimentadas nas determinações macroeconômicas que impedem a criação de emprego, redistribuição de renda e ampliação dos direitos. Da mesma maneira, têm um papel fundamental na compreensão e análise crítica da crise econômica e de sociabilidade que assola o Brasil e o mundo.

( ) Pode-se analisar e planejar a Assistência Social isolada do conjunto de outras políticas públicas.

( ) Os desafios que se colocam demandam dos profissionais, e dos assistentes sociais especialmente, uma articulação na defesa do Suas e de todas as políticas sociais, a partir de uma leitura crítica da realidade e das demandas sociais.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – F – V – V.


B

V – V – F – V.


C

F – V – V – F.


D

F – F – F – F.

Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o modelo brasileiro que organiza, de forma descentralizada e participativa, os serviços, programas e benefícios da política de assistência social; seu principal foco é garantir a proteção social:


A

Aos cidadãos sem situação de vulnerabilidade ou risco social.


B

Aos cidadãos em situação de vulnerabilidade ou risco social.


C

Aos animais sinantrópicos em situação de rua e/ou vulnerabilidade.


D

Aos animais silvestres encontrados em áreas urbanas devido ao desmatamento e/ou queimadas.


E

Aos indivíduos com alto poder aquisitivo e bens materiais que blindam os patrimônios das Secretarias Municipais de Saúde.

Assinale a alternativa que contém corretamente um dos direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários.


A

Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.


B

Direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, com uso de procedimentos coercitivos, somente quando necessário.


C

Direito de ser informado pelo tempo de espera prolongado a cada 15 minutos na rede de serviço.


D

Direito de convivência familiar e segregação comunitária.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), previsto no âmbito da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993), foi criado em 1996 pelo Governo Federal com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), visando ao enfrentamento e à prevenção do trabalho infantil no país.


Quanto ao PETI, pode-se afirmar que:


I- É um Programa integrante da Política Nacional de Assistência Social, inserido no âmbito da Proteção Social Básica, oferecendo serviços socioassistenciais.

II- Expandiu-se e foi reestruturado, integrando-se ao Programa Bolsa Família e, depois, transformado nas Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).

III- Atende a crianças e adolescentes por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que oferece atividades socioeducativas no contraturno escolar.

IV- Realiza o acompanhamento das famílias das crianças e dos adolescentes atendidos, oferecendo orientação, suporte socioassistencial e encaminhamento para o acesso a serviços e direitos.


É CORRETO o que se afirma em:


A

II apenas.


B

II, III e IV apenas.


C

I, II, III e IV.


D

I e III apenas.


E

I e IV apenas.

Leia o estudo de caso a seguir:

Em uma unidade de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), uma mulher de 34 anos comparece pela primeira vez, sem agendamento, relatando dificuldade para manter as filhas de 6 e 9 anos na escola após perder o emprego. Durante a recepção, o orientador social percebe que a usuária demonstra constrangimento ao falar diante de outras pessoas presentes na sala de espera e desconhece quais serviços a unidade oferece.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA do orientador social no acolhimento inicial.


A

Registrar a demanda como procura espontânea de natureza emergencial e transferir o caso à Secretaria de Educação, responsável pelas situações de evasão escolar no município.


B

Solicitar previamente comprovantes de residência, de renda e declaração escolar das filhas, condicionando a continuidade da escuta à apresentação completa dessa documentação.


C

Orientar a usuária a retornar em dia de atendimento coletivo, quando a equipe técnica reúne as famílias do território para explicar os fluxos de acesso aos benefícios eventuais.


D

Conduzir a usuária a espaço reservado, escutar a demanda apresentada, informar as ofertas da unidade e comunicar a situação à equipe técnica para inclusão no acompanhamento familiar.


E

Encaminhar a usuária diretamente ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por ser a oferta que atende crianças na faixa etária relatada, dispensando registro do atendimento.

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta e coerente o papel do Pedagogo Social no âmbito das atividades desenvolvidas nos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).


A

Planejar e executar atividades coletivas e oficinas que estimulem a convivência, a cidadania e o protagonismo social.


B

Desenvolver estratégias de intervenção pedagógica para superar dificuldades de aprendizagem e reduzir os índices de evasão escolar.


C

Orientar o corpo docente na implementação de novas metodologias ativas e no planejamento de avaliações formativas.


D

Promover a gestão democrática por meio do fortalecimento do Conselho de Escola e da associação de pais e mestres.


E

Formular planos de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em conjunto com a equipe multidisciplinar para estudantes com deficiência ou neurodivergências.

O conceito de racismo ambiental designa a exposição desproporcional de populações negras, indígenas e pobres a riscos e danos ambientais – como ocupação de áreas alagáveis, ausência de saneamento e proximidade de lixões –, resultado de processos históricos de segregação territorial. Com base nessa informação e considerando a relação entre esse conceito e as funções do SUAS, assinale a opção correta.


A

A territorialização e a vigilância socioassistencial permitem identificar como a desigualdade racial se inscreve nos territórios, subsidiando a oferta de proteção social onde risco ambiental e vulnerabilidade se sobrepõem.


B

O racismo ambiental é matéria exclusiva da política de meio ambiente, não guardando relação com o diagnóstico socioterritorial da assistência social, que deve se restringir às dimensões de renda e de composição familiar.


C

A vigilância socioassistencial deve tratar os territórios de forma homogênea, evitando recortes de raça ou renda, pois a produção de dados desagregados expõe e estigmatiza comunidades perante os demais serviços da rede.


D

A segregação territorial das populações negras nas periferias decorre de escolhas residenciais individuais e de dinâmicas naturais do mercado imobiliário, sem relação direta com o processo de desigualdade racial.


E

O enfrentamento do racismo ambiental compete unicamente à União, sendo vedada a atuação de equipamentos locais como CRAS em situações de desastre ou calamidade, hipóteses reservadas aos órgãos de defesa civil.

Durante a reorganização da rede socioassistencial de um município, a secretaria responsável propôs um novo modelo de integração entre serviços públicos e instituições privadas conveniadas ao Sistema Único de Assistência Social.


Nesse contexto, assinale a proposta de integração compatível com a lógica de funcionamento da rede socioassistencial.


A

Vinculação das entidades privadas aos princípios e referências públicas estabelecidos no âmbito da seguridade social.


B

Transferência progressiva dos serviços às entidades privadas, com redução da responsabilidade estatal na política.


C

Manutenção da autonomia plena das entidades privadas, com definição própria dos critérios de acesso.


D

Organização da rede por encaminhamentos informais, conforme a disponibilidade de cada instituição no território.


E

Formalização de parcerias financeiras, sem necessidade de integração técnica entre os serviços públicos e privados.

Em se tratando de serviço socioassistencial no atendimento à população em situações de desastre deve-se, EXCETO:


A

Assegurar acolhimento imediato em condições dignas e de segurança.


B

Promover a inserção na rede socioassistencial e o acesso a benefícios eventuais após a completa estabilização das condições da população atingida, conforme as demandas apresentadas.


C

Manter alojamentos provisórios, quando necessário.


D

Identificar perdas e danos ocorridos e cadastrar a população atingida.


E

Articular a rede de políticas públicas e redes sociais de apoio para prover as necessidades detectadas.

O Sistema Único de Assistência Social organiza a oferta dos serviços socioassistenciais no país. Acerca dessa organização, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(___) O SUAS organiza a assistência social em dois níveis de proteção: a proteção social básica e a proteção social especial.

(___) O SUAS condiciona o acesso aos serviços socioassistenciais à comprovação de contribuição previdenciária pelo usuário.

(___) A proteção social básica destina-se ao atendimento de indivíduos com direitos violados e vínculos familiares já rompidos.

(___) Os Centros de Referência de Assistência Social são unidades públicas que ofertam serviços da proteção social básica.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:


A

V, F, F, V.


B

F, V, F, V.


C

F, V, V, F.


D

V, V, F, F.


E

F, F, V, V.

 
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