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Analise a seguir as referências aos princípios que regem a assistência social, contidos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
1) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
2) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
3) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
4) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
5) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Estão corretas:
2 e 3, apenas.
1 e 5, apenas.
1, 2 e 3, apenas.
1, 2, 3 e 4, apenas.
1, 2, 3, 4 e 5.
Conforme descrito na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) deve prestar apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Desse modo, assinale a alternativa incorreta.
Dentre seus objetivos, o atendimento no PAEFI deve contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva e para a reparação de danos, além de prevenir a reincidência de violações de direitos
As famílias atendidas pelo PAEFI são àquelas cujos vínculos familiares não foram rompidos completamente
O PAEFI deve funcionar no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), sendo de abrangência municipal e/ou regional
Dentre o trabalho social essencial ao serviço, o PAEFI deve contar com o estudo social e, ao contrário do PAIF, não há necessidade de construção de plano individual e/ou familiar de atendimento
Conforme explicitado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), a família é conceituada “como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e gênero”. Essa conceituação é mais recente e historicamente as ações de assistência social às famílias foi baseada em uma lógica. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Clientelista
Pluralista
Neoliberalista familiarista
Seletiva
A Constituição Federal (CF 1988) estabelece que a organização da seguridade social compete ao poder público com base em qual dos objetivos abaixo relacionados?
Saúde pública e previdência social como direito de todos e dever do Estado;
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
Financiamento da Seguridade Social por toda sociedade, de forma direta e indireta;
Garantia de recursos provenientes dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro das empresas;
Isenção de contribuição para a Seguridade Social por parte das entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n° 8.742/1993 -, as proteções sociais básica e especial serão ofertadas, respectivamente, nos:
Centros Municipais de Proteção à criança e ao adolescente.
Conselhos Municipais e Estaduais e Assistência Social.
Centros de Referência de Assistência Social e nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social.
Conselhos de Defesa da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, Previdência e Assistência Social.