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O Código de Ética do/a Assistente Social, regulamentado através da Resolução nº 273/ 1993 pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), traz a compreensão de que a ética deve ter como suporte uma ontologia do ser social. Sobre essa compreensão, analise os itens a seguir:
I-A ética deve ter como suporte uma ontologia do ser social, onde os valores são determinações teóricas, resultantes da atividade criadora tipificada no processo de trabalho.
II-É mediante o processo de trabalho que o ser social se constitui, se, instaura como distinto do ser natural, dispondo de capacidade teleológica, projetiva, consciente é por esta socialização que ele se põe como ser capaz de liberdade.
III-A compreensão da ontologia do ser social como suporte da ética, contém em si mesma, uma projeção de sociedade - aquela em que se propicie aos trabalhadores um parcial desenvolvimento possível para a invenção e vivência de novos valores, o que supõe a erradicação de parte dos processos de exploração, opressão e alienação.
Está(ão) CORRETA(s):
II e III apenas.
I e II apenas.
I apenas.
I, II e III.
II apenas.
Relacione as colunas e assinale a alternativa correspondente:
I - Lei 8662/1993.
II - Lei nº 12.317/2010.
III - Código de Ética do(a) Assistente Social.
( ) Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662/93, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social
( ) Regulamenta a Profissão de Assistente Social
( ) Texto aprovado março de 1993 com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº290/94, 293/94, 333/96 e 594/11
II, I, III.
I, II, III.
III, I, II.
II, III, I.
Nenhuma alternativa acima está correta.
A Resolução do CFESS N° 992, de 22 de março de 2022, que estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com deficiência no exercício profissional do/a assistente social, regulamenta os princípios II, VI e XI inscritos no Código de Ética Profissional. Sobre a referida Resolução, analise as afirmativas abaixo:
I. O/A assistente social no exercício de sua atividade profissional deverá abster-se de praticar ou ser conivente com condutas discriminatórias e/ou preconceituosas em relação a pessoas com deficiência, na relação com os/as usuários/as, com outros/as assistentes sociais e com outros/as profissionais e trabalhadores/as.
II. O/A assistente social deverá contribuir, inclusive, no âmbito de seu espaço de trabalho, para a reflexão ética sobre o sentido da necessidade do respeito e promoção de oportunidades equitativas às pessoas com deficiência; prevenção e combate ao preconceito e discriminação.
III. Ocorrendo infração contra pessoas com deficiência por parte do assistente social, os Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social não poderão encaminhar às autoridades competentes para apuração e/ou oferecer representação, considerando ser necessário salvaguardar os profissionais e instituições.
IV. É vedada ao/à assistente social a utilização de instrumentos e técnicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas ou estereótipos de discriminação e/ou opressão às pessoas com deficiência física, mental, intelectual, sensorial.
Está CORRETO o que se afirma em
I, II e III, apenas.
III e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
I, II, III e IV.
Em trabalho multidisciplinar, o assistente social poderá compartilhar todas as informações referentes ao usuário atendido em comum.
Certo
Errado
O Serviço Social apresenta em sua ética profissional determinações que são mediadas no contexto de uma sociedade capitalista, o que demarca sua trajetória histórica. Assim, a ética profissional se objetiva através da práxis, considerando um conjunto de direitos, deveres e valores, conforme estabelecidos no Código de Ética (1993) da profissão. Com base nisso, assinale a alternativa correta, sobre a natureza ética da profissão.
A ética profissional não se objetiva como ação moral através da prática profissional e reflexão para a ação ético-política.
A ética profissional depende de determinações, constituindo-se na mera reprodução da intenção dos seus sujeitos.
A moral profissional diz respeito à relação entre a ação profissional do indivíduo singular, os sujeitos nela envolvidos e o produto concreto da intervenção profissional.
A ética profissional é isenta de processos de alienação, podendo ser direcionada a uma intervenção consciente realizadora de direitos, que respondam às demandas dos usuários.
A fundamentação da ética profissional tem como base a reflexão filosófica, a qual incorpora referenciais que sempre permitem um conhecimento crítico.
Quanto ao sigilo profissional compreende-se tratar de uma informação a ser protegida, impondo-se uma relação entre privacidade e publicidade, no qual o profissional se propõe a estabelecer desde ao se ater ao estritamente necessário, ao cumprimento de seu trabalho. Desse modo, há situações em que o sigilo profissional pode ser violado, como:
abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
assinar ou publicar em seu nome ou de outrem trabalhos de terceiros, mesmo que executados sob sua orientação.
fornecer à população usuária, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional, mediante solicitação.
tratarem-se de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.
integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.
Neste sentido, o 3º Princípio afirma que a ampliação e consolidação da cidadania é
resultante da luta dos trabalhadores.
fruto de uma sociedade igualitária.
manifestação maior do princípio da liberdade.
tarefa primordial de toda sociedade.
prioridade da articulação com os movimentos sociais.
De acordo com o Código de Ética Profissional, no que se refere às relações com assistentes sociais e outros profissionais, assinale a alternativa que apresenta um dever do assistente social.
Emprestar seu nome e seu registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social.
Respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras.
Repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.
Informar, esclarecer e orientar os estudantes, na docência ou na supervisão, quanto aos princípios e normas contidas no Código de Ética Profissional.
Fazer ou apresentar declaração, ou documento falso ou adulterado, ao Conselho Regional ou Federal de Assistência Social.
Conforme Código de Ética de 1993 do Serviço Social, constitui-se DEVER do/a assistente social:
O aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o/a a serviço dos princípios do Código.
Integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.
Participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional.
Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais.
No que se refere aos direitos do / a assistente social, o artigo 2.º do Código de Ética do / a Assistente Social assegura:
Cerceamento na realização de estudos.
Livre exercício das atividades inerentes à profissão.
Violabilidade do local de trabalho.
Silenciar quando por ofensa à sua honra profissional.
Autonomia restrita no exercício da profissão.